Manaus/AM - O ouvidor-geral do Tribunal de Contas do Amazonas, conselheiro Érico Desterro, suspendeu nesta terça-feira (27), o Processo Seletivo Simplificado (PSS) da prefeitura do município, para contratação temporária de 257 profissionais com salários de até 4,5 mil. O edital do PSS nº 01/2018 foi lançado em 21 de fevereiro. A decisão deve ser cumprida imediatamente pela prefeitura.
A representação contra a Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro foi ingressada pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE no último dia 12 de março e deferida pelo conselheiro-relator Érico Desterro. Na decisão o conselheiro determinou a suspensão imediata do PSS e concedeu o prazo de cincos dias para que a prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação apresentem justificativas às impropriedades apontadas. Entre elas estão a falta de reserva de vagas para portadores de necessidades especiais e a ausência de justificativa para a realização de uma contratação temporária excepcional. O conselheiro também ressaltou que o município não realiza concursos públicos desde 2010, o que contraria a lei.
