TCE suspende licitação da SMTU

Manaus - O Pleno do Tribunal de Contas do Estado concedeu liminar na manhã desta quinta-feira à  Federação das Cooperativas de Transportes do Estado do Amazonas, suspendendo edital de licitação da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos.

Os conselheiros  acompanharam em unanimidade o voto do conselheiro substituto, Alípio Reis Firmo Filho, que determinou em seu parecer que a licitação da SMTU  seja imediatamente suspensa "por contradições"havidas no edital".


"A contradição entre dois itens do edital é flagrante: pois se em um está cobrando que a permissionária tenha atividade específica do objeto contratado, em outro não pode permitir que ela possa desempenhar outra atividade que não seja a de transporte especial executivo. Assim, a contradição é evidente e deve ser corrigida"

O relator deu prazo de cinco dias ao presidente da Comissão Especial de Licitação da SMTU, Ivon Coêlho e Silva, para que se manifeste nos autos.

No voto, Alípio Reis  afirma ter detectado duas contradições, uma delas quando no edital diz que para participar do certame a empresa tem de exercer atividade especifica no ramo de transportes, mas em outra parte do mesmo edital já abre para outras que possam desempenhar atividades diveresas