Manaus/AM - De relatoria do conselheiro Ari Moutinho Júnior, as contas da Câmara Municipal de Alvarães (CMA), de responsabilidade do vereador Pablo Diego Frazão foram reprovadas pelo Tribunal do Estado do Amazonas (TCE-AM) durante sessão realizada nesta terça-feira(27). Pelas irregularidades encontradas e em consonância com parecer do Ministério Público de Contas, o gestor foi multado em R$ 24,1 mil. Ainda cabe recurso à decisão.
Entre as impropriedades identificadas pelo setor técnico do TCE estão a desatualização do portal da transparência, o atraso no envio dos balancetes mensais, via sistema e-Contas, da Câmara Municipal de Alvarães, referentes ao período de janeiro a dezembro de 2016; descontrole interno e problemas em licitação.
Do total de multa aplicada ao vereador Pablo Diego Frazão, R$ 13,1 mil são referentes ao atraso de 12 meses (janeiro a dezembro) no encaminhamento, por meio magnético (ACP), dos demonstrativos contábeis. O parlamentar tem o prazo de 30 dias para recorrer da decisão ou pagar as multas, encaminhando o comprovante ao TCE-AM, caso não queira ter o nome negativado.
Contas aprovadas e homenagem
Outras duas prestações de contas foram apreciadas pelo colegiado: da Fundação Hospital Adriano Jorge, do exercício de 2013, de responsabilidade do Raymison Monteiro de Sousa; e da diretora-presidente da Superintendências de Habitação do Amazonas (Suhab), do ano de 2016. As duas foram aprovadas com ressalvas, mas sem aplicações de multas.
A próxima sessão ordinária do Pleno será no dia 12 de dezembro, após a sessão especial para a apreciação das contas de 2017 prefeito de Manaus.
