Manaus/AM - O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) decidiu, na manhã desta terça-feira (28), notificar a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e o Governo do Amazonas a respeito do cumprimento das 37 recomendações feitas pelo Tribunal, em maio de 2018, para o aprimoramento e melhoria do sistema prisional. As recomendações são fruto de uma Auditoria Operacional realizada nos presídios amazonenses sob a coordenação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Será o conselheiro Ari Moutinho Júnior, como relator das contas anuais do governo do Amazonas de 2019, o responsável de notificar ao Executivo a respeito das recomendações. Moutinho demonstrou sua preocupação com as mortes ocorridas no sistema prisional no final de semana, menos de três anos após a matança registrada em 2017.
“Eu achei que tivessem tomado as providências e as cautelas necessárias, para que episódios como do final de semana não se repetissem. É dever do Estado garantir a segurança aos internos e da sociedade. Não podemos esperar que cheguemos a um Carandiru. Medidas precisam ser tomadas e temos de nos irmanar com os órgãos para encontrarmos uma solução”, comentou Ari Moutinho.
Veja as recomendações:
