O ex-secretário estadual de Saúde, Francisco Deodato Guimarães, terá de explicar ao Tribunal de Contas do Estado a contratação, em maio de 2003, de servidores não concursados para a Susam. O TCE considerou as contratações ilegais.
O relator da matéria, conselheiro Raimundo Michiles, foi quem pediu a manifestação de Deodato. Ele está intimado a oferecer defesa a respeito das irregularidades encontradas.
Raimundo Michiles, depois das alegações de Francisco Deodato, deverá anexar seu voto e levar os autos para julgamento do Pleno.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
"Pelo presente Edital, na forma do disposto no art. 71, inciso III c/c o art. 81, inciso II, da Lei n. 2.423/96-TCE, art. 97, I, da Res. n. 04/2002-TCE, combinado com o art. 5.º LV da CF/88, fica NOTIFICADO o Sr. FRANCISCO DEOADATO GUIMARÃES, ex-Secretário de Estado Coordenador da Saúde, para, no prazo de 15 dias, a contar da última publicação deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efigênio Sales, n.º 1155, térreo, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer razões de defesa face as irregularidades apontadas no Processo TCE n. 7105/2003-Admissão de Pessoal, em razão do despacho exarado pelo Excelentíssimo Conselheiro Relator."
O relator da matéria, conselheiro Raimundo Michiles, foi quem pediu a manifestação de Deodato. Ele está intimado a oferecer defesa a respeito das irregularidades encontradas.
Raimundo Michiles, depois das alegações de Francisco Deodato, deverá anexar seu voto e levar os autos para julgamento do Pleno.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
"Pelo presente Edital, na forma do disposto no art. 71, inciso III c/c o art. 81, inciso II, da Lei n. 2.423/96-TCE, art. 97, I, da Res. n. 04/2002-TCE, combinado com o art. 5.º LV da CF/88, fica NOTIFICADO o Sr. FRANCISCO DEOADATO GUIMARÃES, ex-Secretário de Estado Coordenador da Saúde, para, no prazo de 15 dias, a contar da última publicação deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efigênio Sales, n.º 1155, térreo, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer razões de defesa face as irregularidades apontadas no Processo TCE n. 7105/2003-Admissão de Pessoal, em razão do despacho exarado pelo Excelentíssimo Conselheiro Relator."
