Apesar de o Ministério Público Especial de Contas ter interposto representação contra supostas irregularidades ocorridas no contrato de mais de R$ 20 milhões entre a Secretaria de Infraestrutura e a Ardo Construtura e Pavimentação Ltda, a secretária Waldívia Ferreira Alencar, que avalizou o acordo, não será penalizada.
O Pleno do Tribunal de Contas acompanhou a proposta de voto do relator da matéria, conselheiro substituto Mário José de Moraes Costa Filho, que opinou pela improcedência da representação do Ministério Público e determinou o arquivamento dos autos da ação.
A empresa foi contratada para obras de infraestrutura nas vias dos municípios de Tabatinga e Benjamin Constant e cedeu parte da execução a Construtora Etam Ltda, ligada a família Camely, do Acre. O MPC considerou ilegal a transação entre as duas empresas, ato respaldado por Waldívia Ferreira Alencar
Veja na íntegra o voto do relator, aprovado pelo Conselho do TCE
O Pleno do Tribunal de Contas acompanhou a proposta de voto do relator da matéria, conselheiro substituto Mário José de Moraes Costa Filho, que opinou pela improcedência da representação do Ministério Público e determinou o arquivamento dos autos da ação.
A empresa foi contratada para obras de infraestrutura nas vias dos municípios de Tabatinga e Benjamin Constant e cedeu parte da execução a Construtora Etam Ltda, ligada a família Camely, do Acre. O MPC considerou ilegal a transação entre as duas empresas, ato respaldado por Waldívia Ferreira Alencar
Veja na íntegra o voto do relator, aprovado pelo Conselho do TCE
