TCE multa gestor de Fonte Boa em mais de R$ 38 mil
Manaus/AM - O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), relatoria do conselheiro Mario de Mello, julgou irregulares as contas de 2020 do Fundo Municipal da Previdência e Assistência Social do município de Fonte Boa.
O órgão estava sob gestão de Miguel Arantes, que foi multado e terá que devolver R$ 38,4 mil aos cofres públicos. A decisão foi unânime e o gestor possui 30 dias para pagar as multas ou recorrer.
O valor da multa é proveniente de atos praticados com grave infração às normas legais de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, como atrasos na remessa dos balancetes mensais de janeiro a dezembro de 2020, entre outros documentos que o gestor deixou de apresentar.
*Texto foi alterado para correção. Inicialmente foi informado que previdência havia sido multada, mas na verdade o gestor do órgão é quem foi punido.
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