Manaus/AM - O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aplicou mais de R$ 500 mil de multa ao presidente da Câmara Municipal de Iranduba em 2020, Josué Lomas Ribamar. De acordo com o julgamento realizado nesta terça-feira (18), foram detectadas 21 irregularidades na prestação de contas do gestor.
Dentre as irregularidades apontadas no processo, Josué Ribamar não justificou processos de despesas ocorridos com nota de empenho sem assinatura do ordenador de despesas, incluindo nota fiscal sem o devido atesto.
O gestor também foi responsabilizado por realizar um termo aditivo de contrato avaliado em R$ 48 mil sem comprovação, com base em pesquisa de mercado, de outras empresas que prestassem o mesmo serviço.
Ao todo, Josué Lomas Ribamar foi multado em R$ 10 mil e considerado em alcance de R$ 525,45 mil, totalizando R$ 535,45 mil que devem ser devolvidos aos cofres públicos.
O gestor tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão.
Outros julgamentos
Ainda no decorrer do julgamento desta terça, o TCE também julgou irregulares as contas da presidente da Câmara Municipal de Juruá em 2018, Fernandes da Silva Mota.
A gestora foi multada em R$ 34,48 mil e considerada em alcance de R$146,5 mil.
Foi apontado no processo, de relatoria do auditor Mário Filho, que a gestora cometeu diversas irregularidades em procedimentos licitatórios e contratações públicas. Dentre os problemas encontrados, não houve publicação de editais de licitação na modalidade convite, despachos de homologação, justificativas técnicas, e cumprimento do princípio da economicidade.
Pelas irregularidades encontradas, além da aplicação de pena à presidente da Câmara de Juruá, a presidente da Comissão de Licitação do Órgão, Rosiete Valente Melo, foi multada em R$ 14 mil. Ao todo, cerca de R$ 194,99 mil devem ser devolvidos aos cofres públicos neste julgamento.
