Manaus/AM - O ex-prefeito de Apuí, Admilson Nogueira, foi multado, nesta sexta-feira (9), pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a pagar R$ 286.270,00 (soma de multa e alcance) por irregularidades no exercício financeiro de 2015.
A condenação se originou de denúncia, sob relatoria do auditor Alípio Filho, julgada procedente pelo tribunal pleno. Do total da condenação, R$ 65.761,92 foram em multas e R$ 220.508,08 em alcance em decorrência de irregularidades no pagamento de diárias.
Para o auditor, os atos praticados constam grave infração à norma regulamentar fiscal, pela não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos públicos, a ausência de fiscalização dos gastos com diárias, sem comprovantes de passagens, certificados de cursos e similares, caracterizando omissão na fiscalização do cumprimento legal.
O ex-prefeito tem 30 dias para quitar os débitos ou recorrer da decisão.
Esgoto sanitário
Durante a sessão, a prefeita de Juruá, Gracineide Lopes de Souza, foi multada em R$13.654,39 por se omitir em garantir o serviço público de esgotamento sanitário e de fiscalização das instalações. A prefeita tem um prazo de 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão.
Na decisão, o TCE-AM recomendou à Prefeitura de Juruá que melhore a fiscalização e a vigilância das instalações, fossas sépticas domiciliares, caminhões limpa-fossas e outras fontes de lançamento de esgoto não tratado na natureza e nas ruas das cidades.
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