Manaus/AM - O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou as contas de 2019 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tefé (SAAE) e determinou que o gestor responsável, Armando Athos Filho, devolva aos cofres públicos R$ 97,9 mil entre multas, glosa e alcance. A decisão foi proferida nesta terça-feira (11).
Entre as irregularidades encontradas na prestação de contas da SAAE de Tefé, o conselheiro-relator Ari Moutinho Júnior destacou ausência de comprovação das despesas com diárias no período de janeiro a dezembro de 2019, inclusive com ausência do ato designando o servidor, com o destino identificando os objetivos a serem atendidos, além da inexistência de relatórios de viagem, gerando ao menos R$ 29,7 mil em prejuízo aos cofres públicos.
Outros problemas identificados estão relacionados a déficits de execuções orçamentárias, contas correntes abertas com altos valores e sem justificativa, fragmentação de despesas para fuga de licitações para outros serviços, entre outros. Instigado a se manifestar sobre as impropriedades identificadas na prestação de contas, o gestor permaneceu em silêncio, o que fez com que ele fosse considerado revel.
O gestor possui 30 dias para efetuar o pagamento das multas determinadas pelo Tribunal Pleno ou para recorrer da decisão.
