Os conselheiros do TCE-Amazonas negaram provimento ao recurso de revisão do ex-prefeito de Anamã, Raimundo Pinheiro da Silva. O gestor tentava reverter a decisão do Pleno que considerou suas contas de 2009 irregulares.
A não comprovação da execução da carta-contrato realizada entre a Prefeitura de Anamã e a empresa Adanec Construtora LTDA., referente à prestação de serviços de manutenção de gerador de luz, motor e construção da casa da máquina, ocasionou no não provimento do recurso.
A partir do voto do conselheiro-relator Josué Filho, seguido pelo colegiado, foi mantida na íntegra a decisão do processo originário, permanecendo não só a irregularidade nas contas do gestor, como também multas e glosas no montante de R$ 138.660,56 mil.
Outro gestor que teve recurso negado pelos conselheiros foi a presidente da Amazonastur, Oreni Braga. Por unanimidade, foi mantida na íntegra a decisão do processo originário, no qual suas contas do exercício de 2009 foram julgadas como irregulares.
Oreni Braga foi multada em R$ 11,3 mil, entre outras irregularidades, pela não realização de concurso público na Amazonastur.
Ex-prefeito de Silves tem contas reprovadas
As contas do ex-prefeito de Silves, Moysés Assayag, foram desaprovadas pela corte do TCE. Impropriedades como a realização de despesas sem recibos ou notas fiscais e o atraso na remessa dos demonstrativos contábeis, via sistema ACP, ocasionaram na irregularidade das contas do gestor.
Moysés Assayag tem o prazo de 30 dias para recolher aos cofres da Fazenda Estadual a multa no valor de R$ 20,2 mil ou apresentar razões de defesa.
Ainda na mesma sessão, o diretor-presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem), Márcio André Oliveira Brito, também teve suas contas, do exercício de 2011, reprovadas e foi multado em R$ 8,7 mil pelas irregularidades apontadas no processo, como a ausência da relação dos bens que o Ipem tem posse e o não esclarecimento do critério de contratação de profissionais celetistas.
