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TCE manda prefeito devolver R$ 17,5 milhões

O prefeito de Codajás, Agnaldo da Paz Dantas, terá de devolver aos cofres públicos a importância de R$ 17,5 milhões e  pagar uma multa de R$ 33 mil. As contas dele, exercício 2010, foram julgadas irregulares pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado  nesta sexta-feira.

A Corte ainda determinou que seja representado ao Ministério Público Estadual, para instauração de processo penal e  de improbidade administrativa.

A relatora da matéria, a conselheira convocada  Yara Lins, que teve seu voto acompanhado em unanimidade pela Corte, considerou o prefeito de Codajás  revel.

A defesa de Agnaldo  ainda argüiu uma preliminar pedindo o adiamento do julgamento,  alegando o cerceamento de defesa, mas a Corte, julgou improcedente a preliminar levantada, afirmando que o chefe do executivo teve como apresentar o contraditório, mas não o fez.

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