TCE julga ilegal contrato de construção da Arena e multa secretária em 16 milhões
Foto: Divulgação/Sejel
Manaus/AM - O contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e a construtora Andrade Gutierrez, para a construção do estádio Arena da Amazônia (no valor final de R$ 623,8 milhões) foi julgado ilegal pelo Tribunal de Contas do Amazonas nesta terça-feira(8).
O pleno determinou que a Seinfra interrompesse o pagamento do restante que ainda falta no valor de R$ 80,2 milhões e condenou a ex-titular da Seinfra, Waldívia Alencar a devolver aos cofres públicos R$ 16 milhões, referente à soma multa e valor pago por serviços de elaboração de projeto executivo sem a efetiva conclusão, em um prazo de 30 dias.
Contratos têm de passar pelas procuradorias-gerais, alerta TCE
Atendendo, por unanimidade, a proposta feita pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Carlos Alberto Souza de Almeida, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) decidiu que pagamentos e novos contratos firmados pelo governo do Estado, pela Prefeitura de Manaus e pelos órgãos da administração direta e indireta dos municípios do Amazonas devem ser autenticados pelas respectivas Procuradorias Gerais.
Veja também
ASSUNTOS: Amazonas, Arena da Amazônia, Manaus, TCE, Amazonas
+ Amazonas
