AMAZONAS - Durante a sessão ocorrida na manhã desta quarta-feira (30) o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE/AM) decidiu interditar os gastos exagerados que poderiam ser realizados pelo governador interino David Almeida.
O pedido feito pelo Ministério Público de Contas visou proteger as contas do Estado, impedindo que o governador eleito Amazonino Mendes assumisse sem condições adequadas para governar.
A defesa do governador foi feita pelo Procurador Geral do Estado, Tadeu de Souza, argumentando que o governador interino tem legitimidade para gastar com base no Art. 54 da Constituição do Amazonas, que fala sobre as competências do governador.
Tadeu foi seguido do Secretário de Estado da Fazenda, Francisco Arnóbio, que citou os gastos de David que se assemelham ao monte de José Melo no mesmo período com redução de algo em torno de 4%.
Em seguida os Conselheiros deliberaram sobre o caso. O presidente da corte, Ari Moutinho, reforçou a ampla defesa que foi dada ao governo interino e o desafio que será julgar três prestações de contas distintas, sendo que em 2017 existirão três governadores a prestar contas: José Melo, David e Amazonino.
"Para evitar lesão ao erário e prejuízo, voto pela admissão em caráter cautelar e determinar a David e seus secretários a suspensão de operações financeiras e orçamentarias que não se conformem com a Lei de Responsabilidade Fiscal". Novas licitações também estão proibidas.
Mesmo com a decisão, o governo não estará engessado. David deverá deixar o TCE ciente de todos os atos a serem realizados e os serviços essenciais seguem normalmente.
