Teve início nesta quinta-feira, 13, na sede do Tribunal de Contas do Estado, curso para gestores públicos promovido pelo órgão e sob a responsabilidade da Escola de Contas Públicas (ECP). Os contemplados desta vez são representantes das 62 câmaras municipais, inseridas no programa de capacitação aos jurisdicionados, projeto criado e orientado pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Josué Filho.
De acordo com o diretor-geral da ECP, Harleson Arueira, os treinamentos que estão sendo realizados foram determinados pela presidência do TCE e têm o objetivo de capacitar os gestores para melhor elaboração na instrução dos processos de prestações de contas, documentos necessários, prazos processuais, principais irregularidades e as sanções no caso de descumprimento das normas.
Segundo Harleson Arueira, após estudo feito pelo TCE foram verificadas algumas dificuldades na elaboração das prestações de contas e no cumprimento dos prazos de entrega ao Tribunal, principalmente dos municípios mais distantes. “A determinação do conselheiro-presidente Josué Filho foi para que montássemos os cursos em cima dessas deficiências e das demandas solicitadas pelos próprios jurisdicionados e que fosse apresentado o Portal E-Contas (novo sistema para entrega das prestações de contas via web, que substituíra o Auditor de Contas Públicas-ACP)”, disse o diretor
Os representantes das 62 câmaras municipais estão divididos em quatro turmas e seguirão até o dia 19 de março. A primeira teve início nesta quinta, 13, com 25 participantes, agora só restam vagas para a última turma.
Uma das principais preocupações do presidente do TCE, conselheiro Josué Filho, é oferecer capacitação a todos os gestores públicos para que eles prestem contas corretamente e, assim, evitem inadimplência e multas. "Temos obrigação de capacitar os responsáveis pelo gasto do dinheiro público e só depois cobrar que eles prestem contas de forma correta, adequada e de acordo com a lei", enfatizou o presidente.
