Manaus/AM - Em decisão monocrática, o conselheiro Júlio Cabral suspendeu o concurso público da Prefeitura de Manacapuru para o preenchimento 981 vagas, com salário de R$ 954 a R$ 6 mil. O despacho foi assinado nesta quarta-feira (11) e atendeu a uma representação, com pedido de medida cautelar, protocolada pelo procurador de Contas Evanildo Santana, o qual apontou mais de dez irregularidades no edital.
Previsto para acontecer em agosto deste ano, o edital precisa ser corrigido, caso contrário poderá ser cancelado. Em seu despacho, o relator do processo concedeu um prazo de 15 dias ao prefeito de Manacapuru, Betanael da Silva D´Angelo, para que explicasse sobre os questionamentos feitos pelo MPC e que providenciasse a correção imediata do edital.
O Ministério Público do Estado e a Câmara Municipal de Manacapuru também serão comunicados da decisão, para que, no âmbito de suas competências constitucionais, adotem as medidas que considerarem cabíveis para o acompanhamento do referido concurso público, regido pelo Edital n.º 001/2018- Prefeitura de Manacapuru.
A resposta do prefeito deve ser encaminhada à Diretoria de Controle Externo de Admissões (Dicad) para manifestação e, após, encaminhada ao Ministério Público de Contas para análise. Posteriormente, o relator decidirá se libera ou não o concurso, cujas as inscrições se encerraram no último dia 28 de junho.
