No ano em que comemora 65 anos de existência, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) oferece à sociedade civil amazonense um curso de formação, em módulos, com as ferramentas necessárias para a correta fiscalização da aplicação do dinheiro público.
Batizado como Programa de Formação de Agentes de Controle Social (Profac), o curso terá sete módulos e será voltado para os membros dos conselhos municipais e estaduais (saúde, educação, entre outros), representantes de associações e sindicatos e cidadãos interessados na boa execução orçamentárias e financeiras dos órgãos públicos. Depois de formados, os 150 agentes deverão atuar em parceria com o TCE-AM, como canal de informação, de fiscalização e avaliação de projetos e programas com investimentos públicos.
Idealizado pela Escola de Contas Públicas (ECP), o Profac foi lançado oficialmente nesta quinta-feira (23) com a presença de mais 300 pessoas da sociedade civil e representantes da APMCs (Associação de Pais e Mestres e Comunitários) dos municípios de Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Iranduba, Manacapuru, Codajás, Anori, Rio Preto da Eva, Manaquiri, Careiro da Várzea e Careiro Castanho, além do secretário de Estado de Educação, Rossielle Soares, e do secretário municipal de Saúde, Homero de Miranda Leão, e do representante da Controladoria Geral da União, Alex Gomes.
Os presidentes dos conselhos estaduais do Fundeb, Hermes Cavalcante; de Assistência Social, Claudete Leão; de Alimentação Escolar, Jezanias de Souza, também participaram da solenidade, assim como os demais conselhos municipais, e destacaram a importância da iniciativa do TCE na questão, dando o suporte necessário no aprimoramento das atividades. “Com esse curso de formação, quem ganhará é a sociedade, que verá a correta aplicação do dinheiro público”, afirmou Jezanias de Souza.
Ao falar na solenidade de abertura, o conselheiro-presidente do TCE, Josué Filho, afirmou que o controle social exercido pela sociedade pode ser considerado o controle dos controles uma vez que pode ajudar a identificar falhas antes mesmo que elas aconteçam. O presidente destacou a participação da maciça de representantes dos municípios e afirmou que participação deles na boa gestão do dinheiro público é importantíssima. “Esses agentes são chamados para o exercício da cidadania. Eles estão no dia a dia nos municípios e vêem o que está acontecendo e poderão colaborar com o Tribunal”, comentou.
Inscrições iniciam com lançamento de edital
As inscrições do Profac acontecerão por meio do portal da Escola de Contas (ECP), no site do TCE, a partir da tarde desta quinta-feira. O edital com todas as informações Profac serão divulgados no Diário Oficial Eletrônico do TCE desta quinta-feira (23). Os inscritos passarão ainda por entrevistas de aptidão, que vão identificar se o interessado tem o perfil para ser um agente de controle social.
