Manaus/AM - O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu manter a realização do show do cantor Pablo do Arrocha, previsto para a 4ª edição da Expouatumã, em São Sebastião do Uatumã. A decisão foi tomada pelo conselheiro convocado Alber Furtado de Oliveira Júnior, que negou medida cautelar pedida pelo Ministério Público de Contas (MPC) para suspender o evento. O pedido apontava suposta ilegalidade e gasto excessivo na contratação, cujo valor chega a R$ 900 mil.

De acordo com o MPC, o montante compromete cerca de 1,36% do orçamento anual do município e representa quase 70% da verba destinada à cultura, além de superar o total previsto para saneamento básico. O órgão argumentou que o gasto viola o princípio da economicidade e demonstra desequilíbrio na gestão das prioridades públicas.

No entanto, o conselheiro relator considerou que não há provas suficientes de dano imediato à ordem pública ou à economia do município que justifiquem a suspensão do contrato com o artista. Segundo a decisão, a contratação está dentro dos padrões praticados em eventos de porte semelhante e foi apresentada comprovação da notoriedade do cantor, o que respaldaria a inexigibilidade de licitação.

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM e determina a comunicação ao prefeito Jander Paes de Almeida e ao Ministério Público de Contas, além do envio do processo para análise definitiva. O show segue mantido enquanto a legalidade do gasto continua sob apuração.

Fonte: Amazonas Direito