Manaus/AM - O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), contrariou decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas ao pedir bloquear bens da Prefeitura de Eirunepé, por conta da não suspensão dos shows de Barões da Pisadinha e Joelma.
Em 21 de setembro deste ano, o TCE pediu a suspensão dos shows, alegando os altos valores destinados nas contratações pelo valor total de R$ 710 mil (R$ 480 mil dos Barões da Pisadinha e R$ 230 mil para Joelma). Na época, o conselheiro destacou que a contratação aconteceria em um cenário de falta de investimentos em áreas essenciais da cidade, como educação, saúde e saneamento básico.
Dias depois, em 23 de setembro, o TJAM autorizou a realização do show, alegando que só caberia ao Poder Judiciário intervir na consecução de políticas públicas em caso de flagrante ilegalidade, o que não seria o caso.
Nesta terça-feira (25), no entanto, um mês depois da determinação do TJAM, os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) decidiram, de forma unânime, bloquear cautelarmente os bens do prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso, por manter a realização dos shows de Joelma e da Banda Barões da Pisadinha, contratados por R$ 710 mil.
Apesar da decisão anterior, a Prefeitura de Eirunepé confirmou que realizou os shows, tendo efetuado o pagamento da última parcela relativa à contratação dos shows, ignorando a decisão cautelar que tinha como objetivo a proteção do erário.
