Receio de prejuízo ao erário e ao interesse público embasou decisão
Manaus/AM - A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins dos Santos, concedeu medida cautelar e suspendeu licitação em andamento para contratar serviços de engenharia pela Secretaria de Estado da Região Metropolitana de Manaus (SRMM). A decisão está publicada na edição do dia 5 de novembro do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM.
A conselheira embasou a concessão da cautelar em três fatores que destacou em sua decisão: fundado receio de grave lesão ao erário; fundado receio de grave lesão ao interesse público e risco de ineficácia de decisão de mérito.
Os serviços a serem contratados pela SRMM, conforme a decisão, seriam: "pelo menor preço global de pessoa jurídica especializada em obras e serviços de engenharia para recuperação e revitalização do sistema de proteção e sinalização náutica da Ponte Jornalista Phelippe Daou (Ponte Rio Negro).
Foto: Eustáquio Libório/Portal do Holanda
