TCE-AM reprova contas e multa gestores de Juruá e Caapiranga
Manaus/AM - O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou, nesta segunda-feira (10), as contas das câmaras municipais de Juruá e Caapiranga, referentes aos exercícios de 2023 e 2018, respectivamente. Os ex-presidentes Emanuel Rodrigues da Silva e Messias Dantas Ferreira foram condenados a devolver R$ 13,6 mil cada aos cofres públicos, além de receberem multas por irregularidades na gestão.
No caso de Juruá, as contas foram rejeitadas por falhas como a ausência de documentos comprobatórios de despesas, atraso na prestação de contas e desatualização do Portal da Transparência. Já em Caapiranga, o TCE-AM apontou problemas como a fixação indevida de subsídios, saldo em caixa sem justificativa e falta de controle interno adequado. Em ambos os casos, os gestores não conseguiram apresentar justificativas plausíveis para as irregularidades.
Além das penalidades, os ex-presidentes das câmaras têm um prazo de 30 dias para pagar os valores devidos ou recorrer da decisão. Na mesma sessão, o Tribunal julgou 89 processos, incluindo recursos, fiscalizações e prestações de contas anuais. A próxima sessão do TCE-AM foi marcada para o dia 18 de março.
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