Manaus/AM - O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou as contas de 2022 da Prefeitura Municipal de Careiro, sob responsabilidade do prefeito Nathan Macena de Souza, devido a diversas irregularidades nas áreas de transparência pública, controle financeiro e cumprimento de prazos legais. A decisão foi tomada durante a 44ª Sessão do Tribunal Pleno, nesta terça-feira (10).
Entre as falhas destacadas pelo conselheiro-relator Mario de Mello, estão a ausência de informações essenciais no portal da transparência, como registros de despesas e contratos, e o não cumprimento dos prazos legais para a publicação de relatórios fiscais, prejudicando o controle social e a fiscalização. A gestão também falhou em enviar dados ao sistema e-Contas e não implementou medidas adequadas de controle interno, como sistemas de compliance.
O Ministério Público de Contas (MPC) apoiou a reprovação, apontando falhas na recuperação de créditos tributários e na gestão da saúde pública. A prefeitura, em defesa, alegou problemas de infraestrutura de internet, mas a justificativa foi rejeitada pelo relator.
O TCE-AM recomendou que a prefeitura regularize urgentemente a publicação de informações no portal da transparência e adote medidas para cumprir as obrigações fiscais. O processo será encaminhado à Câmara Municipal de Careiro para análise final.
