Manaus/AM - A Secretaria de Estado de Saúde (SES) e 30 secretarias municipais da área receberam alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que reavaliem suas estratégias visando ampliar a oferta de ações e serviços públicos de saúde no escopo da atenção primária, em especial, àqueles relacionados ao programa Previne Brasil.
Entre os indicadores do programa que estão defasagem nos municípios que receberam alertas estão a proporção de gestantes com pelo menos 6 consultas pré-natal realizadas, proporção de mulheres com coleta de citopatológico na APS, proporção de crianças de 1 ano de idade vacinadas contra Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B, infecções causadas por haemophilus influenza tipo b e Poliomielite inativada; proporção de pessoas com hipertensão, com consulta e pressão arterial aferida e proporção de pessoas com diabetes, com consulta e hemoglobina glicada solicitada no semestre.
Alguns municípios como a capital, alcançaram apenas 27% de uma meta de 40% na coleta de citopatológico na APS, popularmente conhecido como preventivo de doenças do colo do útero.
Outra recomendação é para a promoção de adequações necessárias para o registro das informações em saúde no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
Instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, o programa Previne Brasil tem um novo modelo de financiamento que altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em quatro critérios como capitação ponderada, pagamento por desempenho, incentivo para ações estratégicas e Incentivo financeiro com base em critério populacional.
Além de Manaus, os dirigentes dos municípios de Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Novo Aripuanã, Santo Antônio do Içá, Tabatinga, Tonantins, Alvaraes, Fonte Boa, Japurá, Jutaí, Maraã, Tefé, Uarini, Carauari, Coari, Codajás, Eirunepé, Envira, Guajará, Iranduba, Apuí, Itapiranga, Manicoré e Novo Airão, Silves, Urucurituba, Ipixuna, Itamarati, Juruá, São Sebastião do Uatumã, Urucará, Autazes, Beruri, Boca do Acre, Canutama, Careiro, Manacapuru, Tapauá, Barcelos, Borba, Humaitá, Nova Olinda do Norte, Presidente Figueiredo, Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Itacoatiara, Maués, Parintins, Rio Preto da Eva, Amaturá, Anamã, Anori, Nhamundá, São Paulo de Olivença, Caapiranga, Careiro da Várzea, Lábrea, Manaquiri e Pauini receberam os alertas.
Outra recomendação para a administração do Estado é para que trabalhe em conjunto com as administrações municipais também para fortalecerem as relações entre as instâncias de governança em saúde a fim de garantir o atendimento ao interesse público quanto ao melhor desempenho das equipes da atenção primária em saúde nos municípios.
De acordo com o TCE, a SES deve avaliar a viabilidade dos programas e ações orçamentárias de apoio à atenção primária à saúde constarem como prioridade para as diretrizes específicas do orçamento da seguridade social na Programação Anual de Saúde (PAS-2023) do exercício 2023 e para a elaboração da LDO do exercício de 2023 dado o caráter prioritário atribuído às atividades preventivas para a organização das ações e serviços públicos de saúde.
