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TCE alerta gestores sobre atraso no envio de informações de saúde

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Gestores podem enfrentar represálias por atraso - Foto: Divulgação/TCE-AM Gestores podem enfrentar represálias por atraso - Foto: Divulgação/TCE-AM
Gestores podem enfrentar represálias por atraso - Foto: Divulgação/TCE-AM

Manaus/AM - O pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) alertou os gestores do interior do Amazonas sobre o atraso no envio de dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), e ao DigiSUS. A recomendação foi submetida ao plenário e aprovada por unanimidade pelos membros da Corte de Contas.

“A adimplência do envio de dados ao Ministério da Saúde pode resultar em uma série de consequências, entre elas a suspensão das transferências voluntárias entre os entes da federação” afirmou o presidente da corte de contas, conselheiro Mario de Mello.

Segundo análises feitas pelo TCE-AM, em junho deste ano, apenas o município de Urucurituba estava em dia com a alimentação de dados nos sistemas. Foi identificado algum tipo de pendência em todos os outros 60 municípios do interior, tornando-os inadimplentes no envio de dados.

Os sistemas possibilitam que o Ministério da Saúde possa acompanhar e monitorar se a aplicação de recursos está sendo feita de maneira devida. Caso se mantenham as irregularidades na apresentação de dados pelos gestores do interior, as futuras Aplicações Mínima de Recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) poderão ser prejudicadas.

+ Amazonas

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