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TCE: 8 prefeituras não entregam prestação de contas e são multadas em R$ 2,3 mil

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TCE: 8 prefeituras não entregam prestação de contas e são multadas em R$ 2,3 mil
TCE: 8 prefeituras não entregam prestação de contas e são multadas em R$ 2,3 mil
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Manaus/AM - Quatorze órgãos públicos, a maioria prefeituras municipais, não enviaram a prestação de contas do ano de 2017 ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) pela internet, dentro do prazo legal, conforme determina a lei. Os gestores já são considerados inadimplentes e deverão ser multados em R$ 2,3 mil pelo atraso, durante o julgamento da respectiva prestação. A adimplência deste ano chegou a 96%, superando o último recorde registrado pela Divisão de Expediente e Protocolo (Diepro): o de 2015, quando houve 94% de entregas.

Não prestaram contas dentro do prazo o Consórcio Público de Saúde do Alto Solimões – Alto Solimões Saúde e Vida – Asavida; o Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário Estadual (FUNJEAM); Fundo de Previdência Social do Município de Manacapuru (Funprevim); Fundo Municipal de Sáude de Boa Vista do Ramos; o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Lábrea  (LábraPrev); o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rio Preto da Eva (SAAE); a Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancit) e as prefeituras de Alvarães, Atalaia do Norte, Caapiranga, Itapiranga, Maraã, Nova Olinda do Norte, São Paulo de Olivença e Tapauá.

 

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