Tayah tenta justificar licitação supostamente viciada e perde no TCE

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08/02/2013 7h39 — em Amazonas

O  Tribunal de Contas do Estado negou provimento  ao recurso de reconsideração interposto pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Manaus , vereador Isaac Tayah (PSD), que  alegava ausência de direito de defesa no caso que envolveu a compra de um painel, supostamente de forma irregular, em 2012.

"Dessa forma, vejo com absoluta clareza, que não houve ausência de
contraditório, considerando, como já bem frisado, que a adoção de medida cautelar independe de oitiva da parte. Portanto, o Tribunal Pleno, ao tomar tal medida sem a oferta antecipada de direito de defesa, agiu dentro dos ditames legais", diz no relatório aprovado ontem o conselheiro convocado Alípio Reis Firmo Filho

 
No seu voto, Alípio Reis determinou ainda que os autos fossem encaminhados a Yara Lins, que relata a representação do Ministério Público, contra a aquisição do painel eletrônico.

Entenda o caso

A compra de um painel eletrônico no valor de R$ 990 mil pela Câmara Municipal de Manaus, ocorreu dia 19 de novembro do ano passado, data que houve ponto facultativo no município de Manaus.

A empresa Imply Tecnologia Eletrônica Ltda, a única a aparecer na Câmara Municipal de Manaus para a licitação,  foi a vencedora do certame.

Bosco suspendeu contrato

O presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Bosco Saraiva (PSDB), assim que assumiu tratou de arrumar a casa e no dia 18 do mês passado assinou o ato de revogação do contrato de compra do novo painel eletrônico.

 

 

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