O juiz Leoney Figlioulo deferiu liminar suspendendo o pregão da Comissão Geral de Licitação (CGL) para compra de refeições da Policia Militar (PM), em resposta a Ação Popular impetrada pelo deputado estadual Marcelo Ramos (PSB).
No documento, o juiz avaliou estar convencido dos argumentos apresentados na Ação. Segundo consta na liminar, o processo licitatório apresenta “atos nebulosos”, sendo inconcebível que o Estado seja compelido a pagar por serviços prestados em valores nitidamente superiores aos apresentados por quatro empresas.
O processo licitatório do dia 23 de janeiro para compra de alimentação para Policia Militar, denunciado pelo parlamentar, durou menos de dois minutos (abrindo à 11h37m4s e fechando às 11h39m09s). A Comissão desclassificou a empresa que cobrava R$23 milhões e aprovou a quinta colocada, a empresa Ripasa, que cobrou R$29 milhões.
Na opinião de Ramos, os atos da CGL não são apenas suspeitos, pois todos os processos licitatórios apresentam “erros”. “Acharia supeito se fosse apenas uma vez, mas considerando que sempre chamam as empresas que cobram um valor maior, chamo de ação criminosa”, enfatizou, completando que a CGL primeiro escolhe quem vai ganhar a licitação e, a partir daí, desclassifica todos até chegar a empresa escolhida.
Para ele, o presidente da CGL, Epitácio Neto, conseguiu superar os limites de manipulação nesse pregão das refeições para PM. “A justiça sentenciou um processo ajuizado de uma das empresas e mandou a comissão a inserir no pregão. O presidente foi notificado e ao invés de abrir o pregão e inserir a empresa, reabriu, desclassificou todas e classificou a Ripasa. Tudo em menos de dois minutos”, recordou.
