Manaus/AM - Um supermercado atacadista recém-inaugurado, no bairro Aleixo, foi alvo de fiscalização do Procon-AM e da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal(Comdec), nesta terça-feira(17). Segunda a Comdec, clientes denunciaram que o estabelecimento estaria vendendo à parte sacolas plásticas, e placas fixadas no estacionamento informavam que o supermercado não se responsabilizava por danos causados aos veículos dos consumidores.
Segundo o coordenador de fiscalização do Procon Amazonas, Pedro Malta, não existe lei que obrigue ao estabelecimento o fornecimento de sacolas, entretanto, sua comercialização deve estar sinalizada de maneira ostensiva e clara para o consumidor, além de serem disponibilizadas opções para o acondicionamento das compras. A gerência do supermercado informou que o valor arrecadado com as vendas das sacolas é integralmente repassado a entidades sociais.
Acerca das placas no estacionamento, “essa é uma prática que descumpre a Lei Estadual no 3.675/2011, que dispõe sobre a segurança, danos materiais, furtos e indenizações correspondentes a veículos nos estabelecimentos comerciais. Lavramos Auto de Constatação e solicitamos a retirada de todas as placas existentes no local”, disse Pedro Malta.
O supermercado também foi autuado por descumprimento da Lei do troco. “As autuações são o registro das irregularidades constatadas. Por se tratarem de leis em vigência há bastante tempo, as adequações devem ser imediatas. Quanto à precificação, apresentação, conservação e validade dos produtos, não identificamos nenhuma irregularidade”, concluiu Malta.
Para denúncias o Procon Amazonas disponibiliza os telefones 0800 092 1512 e 3215-4010, ou pelo e-mail [email protected] .
