Campanha deverá ser desenvolvida para atrair participação da população
As discussões e articulações do Fórum por Logística Reversa resultaram na assinatura de termo de compromisso entre o supermercado Roma (Mercantil Nova Era), a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) e o Sindicato da Indústria de Bebidas em Geral do Amazonas para a criação de Posto de Entrega Voluntária (PEV), destinado ao recolhimento de materiais recicláveis descartados pelos próprios consumidores do estabelecimento comercial.
O documento foi assinado na terça-feira, dia 23, na terceira reunião do fórum, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) em Manaus.
O termo é resultado do Fórum, que é coordenado pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Ministério Público de Contas do Estado de Amazonas (MPC/AM) e pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM). O acordo prevê a alocação de dois contêineres plásticos no estabelecimento comercial para o recolhimento dos resíduos, que serão recolhidos pela Semulsp e encaminhados para adequada destinação.
A próxima reunião do fórum foi marcada para o dia 29 de agosto, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), às 9h.
Reaproveitamento de resíduos sólidos
Criado a partir de recomendação do MPF, o Fórum por Logística Reversa tem como objetivo discutir e promover medidas de reaproveitamento e adequada destinação resíduos sólidos, conforme previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010).
A legislação ambiental prevê responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos entre fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.
