Manaus/AM - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu analisar um recurso da Amazonas Energia S/A contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que manteve o bloqueio de R$ 143,9 milhões da empresa em favor da Eletrobras. A decisão foi tomada pelo ministro Teodoro Silva Santos, que determinou o reenvio do processo como recurso especial para avaliação da Corte superior.

A disputa judicial envolve repasses da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), destinados ao pagamento de combustível das termelétricas que abastecem mais de 60 municípios do interior do Amazonas. A Amazonas Energia alega que os valores têm destinação pública e essencial e, por isso, não poderiam ser alvo de penhora.

O TJ-RJ havia rejeitado o recurso da concessionária, entendendo que se tratava de tentativa de reavaliar provas do processo no qual já havia condenação. A Amazonas Energia, no entanto, argumentou ao STJ que o caso envolve discussão jurídica sobre a legalidade do bloqueio dos recursos.

Com a decisão do STJ, o mérito da questão ainda não foi julgado, mas o recurso da concessionária será analisado em maior profundidade. O caso é acompanhado com preocupação, já que o bloqueio pode impactar o fornecimento de energia em áreas isoladas do estado.