STJ vai decidir como será a cobrança de PIS e Cofins na ZFM

Manaus/AM - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir se o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) influenciam nas receitas geradas pelas vendas de mercadorias de origem nacional realizadas a pessoas físicas dentro da área da Zona Franca de Manaus (ZFM). 

A fim de analisar uma tese sobre o assunto, os ministros suspenderam todos os recursos que tramitam em tribunais de segunda instância ou no próprio STJ que são relacionados aos tributos da ZFM. 

Como justificativa, o relator desses recursos, Gurgel Faria, afirmou que existem vários processos relacionados ao tema tramitando no STJ e que nunca foram discutidos. Alguns dos processos, por exemplo, se tratam de empresas da ZFM contestando a taxação feita pela Receita Federal sobre os produtos.