Manaus/AM - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) recalcule as penas de quatro policiais civis condenados na “Operação Espinhel”. A decisão da 1ª Seção do STJ considerou inadequados parte dos critérios utilizados pelo TJAM para aumentar as punições dos agentes, que foram condenados por envolvimento com tráfico de drogas e corrupção passiva.
Segundo o relator do caso, Ministro Sebastião Reis Júnior, o TJAM utilizou justificativas genéricas para agravar as penas, como “ambição desmedida” e “reflexos catastróficos” dos crimes. O STJ entendeu que tais argumentos já são inerentes aos próprios delitos e, portanto, não podem justificar uma punição mais severa. O mesmo se aplica à alegação de que os policiais buscavam “renda extra” ao se corromperem, o que já está implícito no crime de corrupção passiva.
Apesar de determinar a revisão do cálculo das penas, o STJ negou outros pedidos da defesa, como a anulação das escutas telefônicas e a substituição de testemunhas. O Tribunal considerou que esses pontos não causaram prejuízo ao direito de defesa dos acusados e, em alguns casos, não foram devidamente questionados durante o processo.
Com a decisão, as condenações dos policiais civis são mantidas, mas o TJAM deverá realizar uma nova dosimetria das penas, excluindo os critérios considerados inadequados pelo STJ. A Operação Espinhel, deflagrada pela Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), investigou o envolvimento de policiais no repasse de informações sigilosas a traficantes em Manaus, facilitando o tráfico de drogas na capital amazonense.
