Manaus/AM - A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido para trancar a ação penal contra o promotor de Justiça aposentado Walber Luís Silva do Nascimento, acusado de injúria após chamar a advogada Catharina Estrella de “cadela” durante uma sessão do Tribunal do Júri, em Manaus, em 2023. A defesa alegou ausência de justa causa, mas o STJ entendeu que o pedido não poderia ser analisado antes de uma decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
O processo, iniciado em outubro de 2023, enfrentou sucessivos atrasos após declarações de suspeição de juízes e promotores. A juíza Bárbara Marinho Nogueira encaminhou o caso ao Pleno do TJAM, ao entender que o foro por prerrogativa de função ainda se aplicaria ao promotor mesmo após a aposentadoria, já que o episódio ocorreu no exercício do cargo. A desembargadora Luiza Cristina Marques discordou e rejeitou o processo, mas a decisão foi revertida pelo ministro do STF, Flávio Dino, que reafirmou a manutenção do foro. Desde então, seis desembargadores se declararam impedidos ou suspeitos.
Em setembro, a defesa voltou a pedir o trancamento da ação, agora ao STJ, mas o tribunal reiterou que a matéria não poderia ser analisada antes do posicionamento do TJAM, configurando “supressão de instância”. A relatora, ministra Maria Marluce Caldas, foi seguida de forma unânime. Paralelamente, o caso também é alvo de investigação administrativa no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), após Walber ter se aposentado no curso das apurações. O conselho entendeu que o pedido de aposentadoria configurou tentativa de evitar responsabilização funcional e decidiu instaurar processo disciplinar.
Na esfera administrativa, o promotor responde a outras reclamações, incluindo uma por ofensas ao presidente Lula. O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) relacionado ao ataque verbal contra a advogada está sob relatoria do conselheiro Jaime de Cassio Miranda, que conduz a comissão responsável pela investigação. O caso segue em andamento tanto no TJAM quanto no CNMP, enquanto a acusação de injúria permanece ativa na Justiça.
