A Sexta Turma do STJ, por maioria, confirmou a absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável, sustentando que a regra que impede a reanálise de provas em recurso especial e os princípios do grau de afetação do bem jurídico e da relevância social do fato justificam a decisão. O acusado, de 20 anos, namorava uma menina de 13 anos e oito meses e manteve relações sexuais com ela. Leia mais em Amazonas Direito.
STJ mantém absolvição em estupro de vulnerável para evitar condenação injusta
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