O ministro Humberto Eustáquio Soares Martins, presidente da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta segunda-feira (17), a inclusão da Ação Penal Nº 993/DF (2020/0092882-6), na Pauta de Julgamentos do dia 2/6/2021. A Ação trata da denúncia de compra superfaturada de respiradores pulmonares pelo Governo do Amazonas.
A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), o vice-governador Carlos Alberto Almeida Filho e mais 16 pessoas, na Pauta de Julgamentos do dia 2/6/2021.
O ministro Francisco Falcão é o relator da Ação. A sessão da Corte que vai decidir se a denúncia vai ser aceita deve acontecer por videoconferência na quarta-feira, às 14h.
Segundo a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que assina a denúncia, instalou-se na estrutura burocrática do governo do Amazonas, sob o comando de Wilson Lima, “uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a Administração Pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou”.
