O habeas corpus discute até onde pode ir a atuação do juiz diante de uma acusação formulada pelo Ministério Público. No centro da controvérsia está a possibilidade de o Judiciário provocar a inclusão de um crime que o próprio órgão acusador não havia imputado na denúncia original. Saiba mais em Amazonas Direito.
STJ examina limites para juiz provocar MP a aditar denúncia antes da instrução em caso do Amazonas
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