Manaus/AM - O ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, afirmou que vai conversar com os outros membros do colegiado do STF para resolver, da melhor maneira possível, a situação dos mais de 17 mil servidores amazonense do regime suplementar, para que não haja descontinuidade da prestação de serviço, sobretudo na área de educação e saúde, com o desligamento desses profissionais. O ministro do STF se reuniu com a comitiva do Amazonas, na tarde da última quarta-feira(24), em Brasília (DF).
A comitiva solicitou a modulação nos efeitos da decisão no processo dos suplementaristas, como ocorreu para os Estados do Acre e Minas Gerais. O presidente do STF informou que levará o assunto aos demais ministros, para que a decisão não provoque o caos no Estado
Na reunião, a comitiva expôs as peculiaridades do Amazonas, como dimensões territoriais, problemas de ordem política, entre outras questões, como a indenização dos servidores pelo Estado. O ministro compreendeu que o Amazonas tem suas peculiaridades e concluiu que a decisão, sem a devida modulação (concessão de prazos para desligamento e realização de concurso) causaria um caos ao Estado, sem falar que afetaria também os aposentados. “Ele nos garantiu que vai falar com os pares”, comentou o vice-presidente do TCE, conselheiro Mario de Mello
“O STF é o guardião da Constituição, logo deverá cumprir o que determina a lei, mas, sem a modulação devida, a decisão comprometeria a continuidade da prestação de serviço, sem falar que iria ferir o princípio da eficiência, uma vez que a maioria dessas funções é exercida por profissionais da saúde e da educação não apenas na capital mas, principalmente, no interior do Estado, onde tudo é mais difícil por causa das distâncias geográficas. Não há comparação entre o interior do Amazonas e o interior dos estados do Sul e Sudeste. Ele (ministro) tem conhecimento das modulações feitas nas decisões para o Acre e Minas em situação semelhante”, disse o vice-presidente do TCE-AM.
Tanto na situação do Acre quanto na de Minas Gerais a Advocacia Geral da União (AGU) participou de várias composições, para que houvesse conciliação entre os interesses do Estado e a necessidade do concurso.
