STF suspende vínculo empregatício em caso de "pejotização" no Amazonas
Manaus/AM- O Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) que reconhecia vínculo empregatício entre um técnico em radiologia e a Diagmax Serviços Médicos Ltda. A medida, baseia-se na suspensão nacional vinculada ao Tema 1.389 de repercussão geral, que discute a legalidade da pejotização (contratação de pessoa jurídica) e a competência da Justiça do Trabalho para julgar supostas fraudes em contratos civis. Saiba mais em Amazonas Direito.
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