STF suspende 3º mandato da Mesa Diretora da Aleam e determina nova eleição
Manaus/AM - O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (28) o terceiro mandato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para o biênio 2025-2027. A decisão foi motivada por uma ação do Partido Novo, que questionou a segunda reeleição da Mesa, realizada de forma antecipada em abril deste ano.
A Mesa Diretora havia sido eleita inicialmente em 2020 e reeleita para o período 2023-2025. Em abril de 2023, os deputados estaduais alteraram a Constituição estadual para permitir uma eleição antecipada para o biênio 2025-2027. Porém, a emenda foi revogada quatro meses depois, levantando suspeitas de manobra para impedir a atuação do STF.
Na decisão, Zanin apontou “efeitos jurídicos relevantes” e indicou uma “aparente fraude” com o intuito de burlar a jurisdição do STF no caso. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiaram a decisão de suspender o pleito e convocar uma nova eleição. Esta eleição, por sua vez, pode ser realizada até o dia 31 de janeiro.
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