Manaus/AM - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, manteve o bloqueio de R$ 5 milhões das contas da Prefeitura de Envira, no interior do Amazonas. A decisão foi tomada na segunda-feira (26), após recurso apresentado pelo município. O valor será destinado ao pagamento de dívidas, entre elas contas atrasadas de energia elétrica. Somados a outros processos, os bloqueios judiciais contra a prefeitura ultrapassam R$ 11 milhões.
De acordo com a atual gestão, as penhoras são resultado de precatórios não pagos referentes ao exercício de 2024, de responsabilidade da administração anterior. A prefeitura afirma que não foi intimada em alguns dos processos e alega que a retenção total dos valores compromete a continuidade dos serviços públicos básicos. No início de agosto, o desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), chegou a autorizar o desbloqueio de R$ 4,5 milhões para garantir a manutenção das atividades essenciais.
Na decisão, o magistrado do TJAM considerou que a medida era necessária para assegurar o funcionamento da máquina pública e destacou que havia negociação em curso com a concessionária Amazonas Energia para parcelar a dívida em até 160 meses. A empresa, no entanto, recorreu ao STF para tentar derrubar a decisão.
O ministro Barroso rejeitou o recurso por considerá-lo inadequado. Segundo ele, a legislação só permite a suspensão de decisões quando a ação é movida contra o Poder Público ou seus agentes, o que não se aplicava ao caso. Para o ministro, o instrumento utilizado não poderia ser usado para reverter liminares já analisadas pelas instâncias ordinárias.
