STF julga caso Ana Paula na terça-feira

Da pauta oficial de terça -feira  do Supremo Tribunal Federal consta o julgamento do mérito do mandado de segurança ajuizado pela juíza de Coari, Ana Paula  Braga. A magistrada contesta processo administrativo do CNJ que pode resultar em sua aposentadoria compulsória.


Em razão do mesmo processo administrativo, que acabou desmembrado, foram punidos  com aposentadoria Hugo Levy e Rômulo Fernandes, também juizes do Tribunal de Justiça do Amazonas, acusados  de favorecer interesses  do ex-prefeito de Coari, Adail Pimheiro. Uma liminar concedida pela ex-ministra Ellen Gracie  impediu que o conselho julgasse o PAD envolvendo Ana Paula.
 
 
 

O  Procurador geral da República, Roberto Monteiro Gurgel,   pede a aposentadoria compulsória da juíza,  alegando que o seu comportamento foi "incompatível com a honra, a dignidade e o decoro da justiça".

 “O exame dos diálogos interceptados demonstra claramente que a magistrada sentia-se inteiramente à vontade para cobrar privilégios"de um assessor do ex-prefeito de Coari, diz o procurador.

São  atos negados pela juiza, que também alega que o caso não passou pela Corregedoria do Tribunal de Justiça, como seria de praxe.

Dividido em torno da autonomia do CNJ para  julgar casos como este -  seis ministros votaram recentemente pela manutenção dos poderes do Conselho, contra cinco que se opuseram, o julgamento do PAD de Ana Paula vai expor mais diferenças entre os integrantes do Supremo e é aguardado com grande expectativa.