STF garante pagamento de R$ 2,50 por passagem estudantil em Manaus
Manaus/AM- O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão que garante a manutenção do Passe Livre Estudantil para os alunos da rede estadual de ensino de Manaus. A sentença, proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, garante que o Governo do Amazonas continue a pagar R$ 2,50 por passagem de ônibus para os estudantes.
A decisão do ministro Barroso reforça o entendimento do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) de que o Estado pode custear o benefício pelo valor de R$ 2,50, modelo que já vinha sendo praticado desde 2021.
A disputa judicial teve início após o fim de um convênio de dois anos que assegurava a gratuidade da passagem. O governo estadual decidiu manter o benefício no formato de subsídio parcial, pagando R$ 2,50 ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), valor similar ao cobrado de alunos da rede particular.
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