Manaus/AM - Nesta terça-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter, nas eleições de 2026, o atual número de 513 deputados federais e a distribuição em vigor das vagas por estado. Com os votos, o Amazonas continuará com 8 parlamentares na Câmara dos Deputados, e não terá o aumento para 10 cadeiras, como poderia ocorrer em caso de alteração imediata.
O julgamento ocorreu no plenário virtual, com votos favoráveis à manutenção do número de deputados de Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. A decisão evita um impasse entre o Congresso Nacional e o governo Lula sobre a recomposição das cadeiras com base nas mudanças populacionais do Censo de 2022.
A proposta de aumento do número de deputados já havia sido aprovada pela Câmara e pelo Senado, mas foi vetada pelo presidente Lula por gerar aumento de gastos. O STF entendeu que a definição do número de deputados por estado cabe ao Congresso e que alterações recentes não poderiam ser aplicadas a tempo para as eleições de 2026.
Se a mudança tivesse sido válida, sete estados teriam ganho vagas, incluindo o Amazonas (2 cadeiras a mais), Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina. Por outro lado, outros sete estados perderiam representantes, entre eles Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Bahia. A decisão do STF mantém o equilíbrio atual e adia qualquer aumento de vagas para eleições futuras.
