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STF determina prazo para que governo realize concurso para delegado da PC no Amazonas

No máximo em 18 meses

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STF determina prazo para que governo realize concurso para delegado da PC no Amazonas
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Manaus/AM  - O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa quarta-feira (1) que o governo do Amazonas realize um novo concurso público para o cargo de delegado da Polícia Civil.

Segundo o STF, o estado terá o prazo máximo de 18 meses para organizar e divulgar a abertura do certame. A decisão foi tomada durante sessão realizada ontem no plenário do órgão. Na ocasião, os ministros julgaram inconstitucional as normas estaduais que constituem investigadores como titulares de delegacias no interior do estado.

O Governo se defende e alega que por conta da crise no sistema de segurança pública e dos gastos com uma nova eleição para substituir o governador cassado José Melo, o estado não tem verba para custear o concurso nesse momento. Diante da justificativa, o STF estipulou o prazo de 18 meses que deve começar a contar assim que ata do julgamento for publicada.

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