​STF desbloqueia R$ 1,18 milhão da Prefeitura de Parintins

Por Portal do Holanda

22/02/2016 17h18 — em

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu as multas impostas pela Vara do Trabalho de Parintins e determinou o desbloqueio das contas do município que totalizam R$ 1.185.000,00. A decisão foi assinada pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski e divulgada no Diário de Justiça Eletrônico. O bloqueio das contas do município de Parintins foi determinado pelo juiz federal do trabalho Aldemiro Dantas Junior.

Na decisão, o ministro entendeu que a pretensão da Prefeitura merecia ser acolhida. “O requerente aponta que a decisão impugnada causa grave lesão à economia pública, juntando comprovante de bloqueio de numerários das contas da municipalidade no montante de R$ 1.185.000,00 ...” Lewandowski considera que a decisão impugnada, ao impor “multas cumulativas e ilimitadas” em valores elevados tanto para o município de Parintins quanto para o agente público, gera danos a economia.

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