RAY CUNHA
Correspondente do PORTAL DO HOLANDA em Brasília
BRASÍLIA – A Proposta de Emenda à Constituição 506/2010, que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, a partir de 2023, não será mais votada em primeiro turno terça-feira 18, como estava previsto, mas na noite de quarta-feira 19, em sessão extraordinária, após audiência pública conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, às 11h30, no Plenário 5, com a possível presença do governador do Amazonas, Omar Aziz, convidado pela deputada Rebecca Garcia (PP/AM), que requereu a audiência.
A PEC prevê também a prorrogação até 2073 da vigência de áreas de livre comércio em Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Boa Vista (RR), Bonfim (RR), Macapá (AP), Santana (AP), Brasiléia (AC) e Cruzeiro do Sul (AC).
A Zona Franca surgiu em 1967 para estimular a geração de emprego e renda na região amazônica, como estratégia das Forças Armadas, então no poder, para desenvolver a Amazônia, desde sempre ambicionada pelas potências hegemônicas do planeta, que continuam tratando a região como colônia, da mesma forma que os governos que se sucedem em Brasília, que extraem da Hileia principalmente energia hidrelétrica, minerais, madeira, peixes e princípios ativos para a indústria biotecnológica de São Paulo, sem deixar a contrapartida.
A Zona Franca só tem mais 9 anos de vigência, até 2023. Nenhuma multinacional investirá um tostão no parque industrial de Manaus com tempo tão exíguo de benefício fiscal, daí a importância de se votar a prorrogação de 50 anos, conforme a PEC 103/2011, encaminhada por Dilma Rousseff via Senado e apensada à PEC 506/2010, incorporada pelo relator, deputado Átila Lins (PSD/AM), em seu substitutivo. Mas o Blocão, mesmo com as baixas infligidas por Dilma Rousseff, deixará a PEC ser aprovada?
