A Prefeitura de Manaus alerta os permissionários do serviço de táxi que não estejam com o licenciamento municipal em dia a comparecerem à Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) para regularizar a situação e evitar as penalidades previstas na legislação. De acordo com a lei municipal n.º 1.763 e Federal n.º 8.987, depois de 12 meses sem realizar a renovação anual o taxista poderá ter a permissão de táxi (TA) automaticamente cancelada.
Em 2014 foram notificados 50 permissionários. Desses, 22 tiveram suas permissões de táxis canceladas por não terem procurado a SMTU para se regularizar. Neste ano, até este mês de abril, existem 27 taxistas que estão há mais de um ano sem fazer o licenciamento.
Para fazer a renovação o permissionário deve apresentar na SMTU documento de comprovação de regularidade previdenciária dos seis últimos pagamentos, Carteira Nacional de Habilitação válida, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em dia, última licença de tráfego, comprovante de aferição do taxímetro, comprovante de residência atual e do pagamento da taxa de licenciamento da SMTU. Em seguida, o veículo passa por uma vistoria para avaliar se está em estado que não comprometa a qualidade do serviço, o conforto e a segurança do usuário.
