Plataformas de apostas esportivas e jogos virtuais, conhecidas como "bets", começam a ser bloqueadas e devem sair do ar a partir desta terça-feira (6). O prazo regulamentar passou a valer à meia-noite, conforme estabelecido em medida provisória assinada pelo governo federal no final de setembro.
Para cumprir a determinação, o processo de bloqueio técnico conta com a atuação conjunta de lojas de aplicativos, provedores de internet e do Comitê Gestor da Internet no Brasil ( CGI.br ). Usuários que tentarem acessar os endereços eletrônicos ou aplicativos bloqueados poderão ser redirecionados a uma página com orientações sobre como proceder para reaver eventuais saldos pendentes.
O que acontece com o dinheiro dos apostadores?
Apesar do fim do prazo para a retirada voluntária dos recursos, que se encerrou na véspera, os apostadores não perderão o dinheiro mantido nas contas das plataformas.
Conforme o cronograma oficial, a devolução dos valores remanescentes seguirá as seguintes diretrizes:
Restituição bancária: O prazo para que as instituições financeiras realizem a devolução aos clientes ocorre entre os dias 9 e 14 de outubro.
Atuação da Caixa Econômica Federal: Caso ocorra algum obstáculo que impeça os bancos de efetuarem a restituição dentro do prazo, a Caixa Econômica Federal ficará responsável por receber os recursos e providenciar o pagamento aos apostadores.
Movimentação Financeira e Volume de Contas
De acordo com estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas, ligada ao Ministério da Fazenda, cerca de 23 milhões de apostadores mantinham saldos ativos nas plataformas que estavam regularizadas. O cálculo do governo aponta que um montante total de R$ 1,7 bilhão precisará ser devolvido aos usuários durante o processo de encerramento das atividades e restituição dos saldos.
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