Manaus/AM - A Defensoria Pública Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos tem acompanhado o processo de implantação do sistema que traz para o Amazonas, os procedimentos previstos no Protocolo de Istambul para a comprovação de casos de tortura.
Ratificado pelo Brasil, o Protocolo de Istambul é um manual para a investigação e documentação eficaz da tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, produzido no âmbito da Organização das Nações Unidas (Onu). O protocolo apresenta, em resumo, as normas internacionais aplicáveis no que tange ao tema; os códigos éticos aplicáveis; informações quanto a inquéritos legais sobre a prática da tortura; considerações gerais para as entrevistas; e indícios físicos e psicológicos da tortura.
Para implantar as normas previstas no protocolo no Amazonas, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizou no ano passado um treinamento específico ministrado por peritos e médicos da Espanha, com a participação de uma turma de defensores públicos, incluindo Roger Moreira.
O defensor público Roger Moreira explica que a necessidade de adequação das perícias do IML ao Protocolo de Istambul já era um tema tratado nas reuniões do Comitê Estadual de Combate à Tortura e que o Amazonas é pioneiro na implantação desse sistema na perícia técnico-científica. “Estivemos no IML conversando com os médicos do Departamento de Perícia Técnico Científica (DPTC), para que seja feita essa adequação. Já há um sistema que está sendo implantado para que, quando o periciando, o examinado, relatar que sofreu algum tipo de tortura, o perito possa abrir esse sistema que tem toda uma quesitação específica para poder fundamentar depois qualquer persecução criminal”, afirmou Roger Moreira.
