O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas entrou com uma ação no Tribunal Regional do Trabalho pedindo a ilegalidade da paralisação que vem sendo comandada pelo Sindicato dos Rodoviários e para que os motoristas e cobradores voltem ao trabalho imediatamente. O pedido foi feito na manhã desta quinta-feira, quinta-feira, 12, quando tanto usuários quando empresários foram surpreendidos pela greve dos trabalhadores.

“A ilegalidade do movimento paredista é patente pela ausência do cumprimento dos requisitos formais para tanto, eis que ausentes: notificação prévia dos usuários, empregadores e autoridades, além de plano de atendimento contingencial à população exigida conforme  lei federal. As paralisações que vêm ocorrendo em partes do sistema de transporte coletivo urbano são flagrantemente ilegais”, assinala a ação.

De acordo com o assessor jurídico do Sinetram, Fernando Borges, os rodoviários não fizeram qualquer comunicação sobre a paralisação desta sexta-feira. Ele explica que os rodoviários comunicaram que paralisariam o sistema apenas na quinta-feira, quando aconteceu o Dia Nacional de Lutas. Borges ainda afirma que todo trabalhador tem direito a fazer reivindicações, desde que a legislação e os usuários sejam respeitados.

“Em se tratando de serviço essencial, como é o caso, eventual ato paredista  deve ser precedido de aviso prévio e detalhada informação à população no que toca ao esquema emergencial  de atendimento às necessidades básicas de transporte. Em tais circunstâncias, como sabido, qualquer manifestação de conteúdo grevista deve seguir os preceitos da Lei Federal  n. 7783/89”, assinala Borges.

A ação ainda pede que seja determinada a intimação do presidente do sindicato, Givanci de Oliveira Silva, com urgência que o caso merece.  “Queremos que seja declarada a abusividade do movimento ocorrido nesta data (sexta-feira) e em caso de descumprimento da liminar, consequente autorização de desconto salarial por falta dos trabalhadores que aderiram ao movimento ilegal”, assinala Borges.